Hoje, todo jogo eletrônico comercializado ou distribuído gratuitamente em território nacional deve previamente receber do Ministério da Justiça uma classificação indicativa de idade. Isso vai de encontro ao formato atual da loja de jogos da Apple, que publica centenas de novos títulos por dia, de desenvolvedores profissionais e independentes do mundo inteiro.
A Apple tem uma rígida classificação etária própria, baseada na legislação americana, mas ela difere do sistema brasileiro e é justamente aí que mora o problema. As classificações indicativas de idade recomendada pelo Ministério da Justiça são: Livre, 10 anos, 12 anos, 14 anos, 16 anos e 18 anos. Já as faixas de classificação da Apple são diferentes.
De fato, as “filiais nacionais” da App Store não são autônomas. Tudo é centralizado em um servidor único, o que é uma das grandes vantagens da loja por criar uma dinâmica única para desenvolvedores. Com um simples botão, eles podem vender seu aplicativo no mundo inteiro ou apenas em mercados específicos. Se a classificação etária precisasse ser alterada, ela seria aplicada no mundo inteiro e não só no Brasil.
Chata como ela é, decididamente não dá para dizer que a Apple não se preocupa com conteúdo para as crianças. O próprio sistema iOS, que é a alma de iPhones, iPods touch e iPads, possibilita restrições dentro de faixas de idade, permitindo aos pais limitar o uso de aplicativos classificados por idade.
É difícil imaginar como seria possível implementar uma classificação somente brasileira no sistema, sem que ela não pudesse ser facilmente manipulada com a simples alteração do idioma do aparelho.
O problema existe. Atualmente, na teoria, uma criança de 9 anos pode acessar no iPhone um jogo que no Brasil seria limitado para 10 anos, enquanto um adolescente de 16, que na lei brasileira teria direito a uma faixa especial, não pode acessar apps classificados para os de 17.
O governo brasileiro diz que a Apple é inflexível e se recusa a adaptar-se à lei brasileira. Porém, inflexível mesmo é o próprio governo. A classificação europeia (PEGI – Pan European Game Information) também possui faixas diferentes dos da Apple e mesmo assim permite a equivalência.
Lei é lei e deve ser respeitada, por mais incoerente que achemos que ela seja. O que temos que fazer, se não concordamos com ela, é lutar para que seja atualizada e se enquadre nos padrões internacionais. Não é possível que 89 países que aceitaram a classificação (são 94 com App Store própria, mas não há jogos na Costa Rica, Coreia do Sul, Qatar e África do Sul, além do Brasil) tenham crianças tão diferentes das brasileiras.
Mas há uma esperança no ar: existe a possibilidade de os jogos passarem a ter regras parecidas com as usadas para programas de TV, permitindo que as próprias distribuidoras classifiquem seus jogos, cabendo ao Ministério apenas acompanhar e ver posteriormente se a classificação está correta.
Isso, aliado a uma flexibilidade em relação à equivalência da tabela da Apple (como faz a Europa), permitiria a abertura da categoria Games no Brasil, cabendo à Justiça somente vetar posteriormente jogos que não se enquadrem à idade indicada.
Ninguém aqui quer que nossas crianças fiquem desprotegidas em relação à informação que recebem, porém, acreditamos que a classificação atual pode ser mais flexível, sem que haja um real prejuízo na educação de nossos filhos.
Quem sou eu:
Alessandro Salvatori é editor do blogdoiphone.com
Plataformas: _mobile_
Categoria: _opinião_
Agora a coreia do sul tem!
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